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OAB quer projeto para noções básicas de direito nas escolas
A Seccional Rondônia da Ordem dos advogados do Brasil entregou oficialmente ao governador Confúcio Moura, a proposta de projeto de lei para implementar na grade curricular do ensino médio a introdução de noções básicas de direito. A iniciativa da OAB objetiva contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes de seus deveres e direitos e não acarretará em maiores custos para o estado. Ao receber o projeto nesta terça-feira (7), Confúcio disse se tratar de uma importante contribuição da advocacia rondoniense para a melhoria do ensino. Ele lembrou a época em que os estudantes contavam com as disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e como conseqüência havia uma juventude mais politizada. Confúcio acrescentou que um dos pilares para que o projeto ganhe corpo e seja um divisor de água no ensino médio é que não haverá aumento de despesa para o Estado. ?A OAB vai disponibilizar advogados voluntários para ministrar essas palestras e essa é uma contribuição da maior relevância desse segmento profissional?, observou o governador. O presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira disse que desde que assumiu implantou o programa OAB Cidadania com o propósito de levar palestras nas escolas como forma de repartir o conhecimento jurídico adquirido na faculdade e nos anos de atividade como advogado. ?Em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia já levamos noções básicas de direito para cerca de 150 mil estudantes em todo o estado?, disse Hélio Vieira, lembrando que o programa conta com apoio das 16 subseções da OAB nas Comarcas. Presente a reunião, o secretário estadual de Educação, Júlio Olivar, disse que ?trata-se de um projeto extraordinário, que vem para contribuir para a melhor formação da futura massa crítica do país?. Ele disse que já submeteu a minuta do projeto à apreciação do Conselho Estadual de Educação e dos setores da Seduc que coordenam a atividade pedagógica e acredita que pouca coisa será modificada. ?O importante é que há disposição do Governo do Estado em encampar essa idéia da OAB?, reiterou. O presidente da OAB esclareceu que o projeto preserva a autonomia do professor e possibilita ? a critério do professor - fracionar a disciplina de sociologia e filosofia para apresentação em sala de aula de noções básicas de direito, com palestras sobre meio-ambiente, direto do consumidor, Lei Maria da Penha, legislação eleitoral e importância do voto consciente. Os dias de realização das palestras sobre Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro nas escolas da rede estadual de ensino, constante no calendário escolar, serão contados como dias letivos. O governador disse que um dado divulgado essa semana pelo Ministério da Educação, colocando Rondônia no topo da lista dos estados com maior evasão no ensino médio, reforça ainda mais a necessidade de implementação do projeto apresentado pela OAB. ...